ACIS e INAE planeiam desenvolver acções conjuntas de sensibilização do empresariado

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Na sequência dos registos de encerramentos de estabelecimentos comercias por alegadamente falta de observância das regras de higiene e má conservação dos produtos, a Associação de Comércio, Industria e Serviços (ACIS) e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) mantiveram um encontro recentemente, em Maputo, com vista a delinear acções conjuntas visando a sensibilização do empresariado nacional.

O Plano de acção da ACIS e da INAE consistirá na realização de seminários regionais com vista a sensibilização da comunidade empresarial sobre os requisitos que devem reunir para exercer qualquer actividade comercial ou negócio em Moçambique, visto que, no decurso das inspecções tem se verificado muita ignorância sobre o assunto por parte dos agentes económicos.

Outra questão que merecerá maior atenção para o debate nos seminários está relacionada às atribuições do INAE e do Município, visto que, para além da falta de clareza sobre os requisitos que cada entidade deve exigir ao agente económico, muitos empresários tem clamado sobre a existência de informais a exercem actividades comerciais em péssimas condições e desrespeito a legislação, contudo, sem nenhuma actuação da inspecção e nem se quer do município.

De referir que, apenas no mês de Junho do ano em curso, a INAE encerrou cerca de 187 estabelecimentos, sendo 56 da área de restauração, 46 de panificação e outros da Indústria e Comercio geral.