O antigo Presidente da Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS), Carlos Henriques, afirma que a actuação da associação levou o governo a incluir o sector privado na actualização do quadro legal e criação de novas leis, através de consultas públicas.
Carlos Henriques recorda que, anteriormente, as leis vinham sendo publicadas a uma grande velocidade e muitas vezes com total falta de consulta e enquadramento do sector comercial.
“Por várias vezes tentamos, junto de outras entidades que representam o sector privado, fazer pressão sobre o governo por normas e leis que estavam a ser criadas e quando não alcançávamos sucesso ou algum avanço, partíamos nós para o contacto directo, desde o Gabinete do Primeiro Ministro até aos ministérios e apresentávamos, do nosso ponto de vista, as contribuições que nós tínhamos em relação às leis, que estavam muito desajustadas”, declarou.
Carlos Henriques conta que essa postura levou a que a ACIS fosse considerada uma associação fortemente combativa e bem-vista por uma grande parte dos sectores comercial e industrial e mais ainda pelo forte nível de ética que apresentava.
“Nem todos estavam de acordo com aquilo que nós fazemos e muitos queixavam que nós estávamos a usurpar questões que eram da responsabilidade de outras entidades”, referiu.
Em relação à ética, o antigo timoneiro da ACIS recorda que um dos objectivos da criação da associação era o de instruir as empresas a operarem de acordo com as regras e as linhas orientadoras do governo e estabelecer um diálogo mais próximo e correctivo, que não fosse por via de inspecções e multas.
“Decidimos intermediar a relação entre os empresários e o governo e promovemos o esclarecimento e formação em muitas áreas, de coisas aparentemente pequenas, como a Lei do Trabalho, que muitas empresas tinham o papel mas não sabiam como implementar. Lembro-me também que, na altura, foi instituído o Imposto sobre o Valor Acrescentado e da mesma forma influenciamos os nossos membros a aderirem e fazerem as facturas fiscais e estarem, portanto, a operar descansados e em conformidade com as regras”, contou.
Passados 20 anos, Carlos Henriques considera que as empresas membros têm, na ACIS, um organismo que as protege e as insta a pautar pela ética, na prossecução dos seus negócios.
“Esta é a apreciação que eu tenho e para além disso também pode servir como um órgão de networking, onde as empresas se encontram, fazem negócios entre si e também avançam para fora da associação e apresentam-se no mercado com uma força importante”, disse.
Carlos Henriques fala de uma associação forte com nome na praça, que influencia a melhoria do ambiente de negócios e que não está dependente dos donativos do Estado.
“Esse é um grande problema de várias associações: estão sempre à espera de alguém que ponha dinheiro para os orçamentos e funcionamento e este foi, sem dúvida, um dos grandes méritos da ACIS. O seu sucesso foi pelo trabalho que desenvolveu, pela satisfação das necessidades dos seus associados. Nunca houve nenhumas contribuições a não ser os membros participarem e garantirem a vida da associação com os seus próprios meios”, regozijou.
A fonte reconhece, entretanto, que as crises cíclicas da economia moçambicana, nos últimos anos, levaram a que algumas empresas deixassem de participar activamente na vida da associação e a ter menos empenho no dia-a-dia.
“O ritmo das actividades das empresas passou a ser muito maior e os responsáveis que as representavam na ACIS começaram a ficar um pouco afastados, passando um período em que a vida da associação era muito aquilo que fazia a direcção, já sem uma grande participação dos membros. Felizmente, no último ano há uma alteração grande nisso e vê-se um número significativo de empresas que se estão a juntar à Associação”.
Face aos desafios actuais, Henriques aconselha a Associação a levar à discussão assuntos de carácter transversal, para junto dos seus parceiros e associados e definir os melhores caminhos para a sua resolução.
“Este papel da ACIS nunca é fácil. O assunto Covid-19 todos nós conhecemos. Que as empresas tenham a coragem de apresentar os seus pontos de vista e promover uma acção forte junto do governo para conseguir alcançar os seus objectivos. Hoje elas têm menor receita, mas temos as inspecções sistemáticas, quando nesta altura devíamos estar a olhar para a situação dessas empresas, acarinha-las e decidir por uma postura que ajude o sector produtivo a evitar o despedimento de trabalhadores, por falta de rendabilidade”, sugeriu.
