O advogado moçambicano Stayleir Marroquim, considera que a eclosão da pandemia do coronavírus no país evidenciou certas fragilidades presentes no vigente Código Comercial, principalmente no que tange à ausência de decretos relativos ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação. O advogado sustenta a sua observação no facto de várias sociedades empresarias terem falhado a [...]
A Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) realizou na passada quinta-feira (12/10/2017) em Maputo, um workshop sobre Optimização Fiscal nas Empresas em Moçambique, visando capacitar os seus membros sobre os procedimentos previstos na legislação fiscal, no que tange aos Benefícios e poupanças fiscais em sede dos Código de IRPC e IVA, através das Poupanças [...]
Com o objectivo de adequar o instituto da falência e da insolvência à dinâmica do desenvolvimento económico, à premência do melhoramento de negócios no país, bem como ao imperativo de segurança jurídica e celeridade processual, através do Conselho de Ministros, o Estado Moçambicano aprovou o Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresários Comerciais, [...]