Legislação

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Outubro 2017

ACIS promove capacitação sobre Optimização Fiscal nas Empresas

2017-10-25T08:28:22+00:00 12 Outubro 2017|Legislação|

A  Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) realizou na passada quinta-feira (12/10/2017) em Maputo, um workshop sobre Optimização Fiscal nas Empresas em Moçambique, visando capacitar os seus membros sobre os procedimentos previstos na legislação fiscal, no que tange aos Benefícios e poupanças fiscais em sede dos Código de IRPC e IVA, através das Poupanças [...]

Junho 2017

Desconhecimento da legislação leva empresas a encerrarem suas actividades

2017-08-15T18:28:10+00:00 18 Junho 2017|Legislação|

Com o objectivo de adequar o instituto da falência e da insolvência à dinâmica do desenvolvimento económico, à premência do melhoramento de negócios no país, bem como ao imperativo de segurança jurídica e celeridade processual, através do Conselho de Ministros, o Estado Moçambicano aprovou o Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresários Comerciais, [...]