Yearly Archives: 2017

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Junho 2017

Desconhecimento da legislação leva empresas a encerrarem suas actividades

2017-08-15T18:28:10+00:00 18 Junho 2017|Legislação|

Com o objectivo de adequar o instituto da falência e da insolvência à dinâmica do desenvolvimento económico, à premência do melhoramento de negócios no país, bem como ao imperativo de segurança jurídica e celeridade processual, através do Conselho de Ministros, o Estado Moçambicano aprovou o Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresários Comerciais, [...]

Solar Power International

2017-08-15T18:22:34+00:00 8 Junho 2017|Energia|

Os Serviços Comerciais dos EUA convidam as empresas que operam no setor de Energia solar a participarem da Feira Internacional de Energia Solar (SPI), nos dias 10-13 de Setembro de 2017 em Las Vegas. Os Serviços Comerciais é a agência de promoção de exportações do Estados Unidos . Com a sua presença em mais de [...]

Maio 2017

POR SOLICITAÇÃO DA ACIS: DECLARADA INCONSTITUCIONAL A NORMA QUE PERMITIA MINISTRA DO TRABALHO EXPULSAR TRABALHADORES ESTRANGEIROS

2018-01-19T10:36:10+00:00 18 Maio 2017|Uncategorized|

Esta decisão provêm do Acórdão do Conselho Constitucional datado de 9 de Maio do corrente ano, declarando inconstitucional a norma contida no n⁰ 7 do artigo 27 do Regulamento dos Mecanismos e Procedimento para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, que permitia ao Ministro que superintende a área do trabalho interditar contratos de trabalho daqueles [...]

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